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Perguntas Frequentes

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Tem alguma dúvida? Consulte nossa lista abaixo das dúvidas mais frequentes.

Registro na Junta Comercial. É necessário registrar a minha marca?

Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual, já a marca registrada no INPI tem abrangência nacional.
Em algumas situações o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial enquanto que o inverso não é possível. É importante lembrar que uma empresa pode possuir quantas MARCAS registradas quiser, porém pode utilizar apenas uma razão social. Ex. Rede Globo ( RAZÃO SOCIAL ) e todos os seus programas ( MARCAS ).

Por que devo registrar minha marca?

Marca sem registro é uma marca sem nome. Sua marca pode ser registrada tanto de forma ofensiva quanto defensiva. Ou seja, você registra a sua marca com o intuito de evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la ou para evitar que outras empresas do mesmo ramo a usem. Ao registrar a sua marca com a MERCO MARCAS, você passa a ter a segurança de que a marca não será copiada sem sua autorização, e em algumas situações, ao registrar a sua marca você gera exclusividade quanto ao uso.

Qual a vantagem de ter uma marca registrada?

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda (do registro). Somente uma marca registrada pode ser avaliada, contabilizada e, se for o caso, utilizada como garantia bancária para empréstimos, financiamentos, operações internacionais, etc…

Quanto tempo dura o registro de uma marca?

No Brasil, o registro de marca dura dez anos, podendo ser renovada após esse período e sem limite de renovação. Porém, o titular da marca precisa solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário pode perder o direito ao uso da marca.

Quais são os problemas de uma marca sem registro?

Entre os problemas que uma marca sem registro pode causar estão a possibilidade de ser processado caso outra pessoa tenha ou efetue o registro, ser obrigado a mudar a marca e ainda ter de pagar uma indenização para a empresa que detém os direitos da marca que você está utilizando. O valor da indenização pode variar entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Eu terei o uso exclusivo da minha marca?

Sim, pois a MERCO MARCAS trabalha em todo o território nacional. Sendo assim, você terá exclusividade sobre a marca registrada em seu ramo de atividade, em qualquer local do Brasil.

Se uma marca ( MESMO FAMOSA ) não tiver registro eu posso registrar?

Calma, existem exceções. Marcas muito conhecidas recebem uma proteção especial do INPI, mas isso não é nenhuma irregularidade, lobby ou coisa desse tipo. É apenas a manutenção do princípio que guia o registro da marca: evitar que o consumidor seja enganado. Já imaginou ter uma confecções McDonald’s? Certamente todos pensariam logo no vínculo com a rede de fast-food.
Pirataria é uma mau negócio!

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